Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso serviço concorda com estes termos
Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo
Descrição do Serviço
Fornecemos educação sobre planeamento financeiro através de subscrição mensal
O serviço está disponível online 24 horas por dia
Elegibilidade do Utilizador
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- Pagar as taxas de subscrição atempadamente
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Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Brestomarivel
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Política de Privacidade
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Termos de Pagamento
A subscrição é facturada mensalmente no valor de €250
Os pagamentos são processados no início de cada mês
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
APR representativo: 23,9% para serviços de subscrição
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição
Não somos responsáveis por danos indirectos ou lucros cessantes
A responsabilidade máxima não excede €250 por mês
Indemnização
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Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através dos seguintes métodos
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma Europeia ODR
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução online
https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir mediante aviso de 30 dias
Após rescisão o acesso ao conteúdo cessa imediatamente
Modificações
Podemos modificar estes termos com aviso prévio
As alterações serão comunicadas por email
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal
Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida as restantes permanecem em vigor
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto para Termos
Para questões sobre estes termos contacte info@brestomarivel.com
Avenida da República 35, 1050-186 Lisboa, Portugal
Última Actualização: 1 de Agosto de 2025
Data de Entrada em Vigor: 1 de Agosto de 2025